FERNANDO FREIRE É CONDENADO A DEVOLVER R$ 5,5 MILHÕES AO ERÁRIO
O
Diário Justiça publicou na edição desta segunda-feira (25) sentença do juiz da
2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, condenando o
ex-governador Fernando Freire a indenizar o erário em R$ 11 milhões, desviados
através de pagamentos indevidos de diárias na época em que Freire foi vice e
governador do Estado, entre 1995 e 2002, no caso conhecido por Escândalo dos
Gafanhotos.
“De
acordo com o conjunto probatório encartado no caderno processual, restou
evidente a prática de atos de improbidade administrativa que provocaram lesão
ao erário, configurados pela atribuição de verbas de gabinete a pessoas
estranhas aos quadros do funcionalismo público”, destacou o magistrado em sua
sentença.
Ibanez
determinou ainda a “perda da função pública, ressaltando que, por já estar
afastado da função pública na qual praticou tais atos, a perda da função
pública deve corresponder à função atual, se eventualmente estiver exercendo o
demandado; c) suspensão dos direitos pelo prazo de 08 (oito) anos, tendo em
vista a reiteração das condutas, assim como a de outros processos em tramitação
neste Juízo por prática de atos da mesma natureza”.
Para
que não exorbitasse a penalidade, o juiz fixou multa estipulada em metade do
valor que restou provado desviado, R$ 5,5 milhões.
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Na sentença, o juiz ainda
confirmou a indisponibilidade de bens do ex-governador, até então decretada em
caráter liminar.
Também
foi condenada Maria do Socorro Dias de Oliveira, secretária de Fernando Freire
à época. Exceto a condenação de ressarcimento, também a ela foram estendidas as
penalidades administrativas e judiciais imputadas a Freire. FONTE: Nominuto.com
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