CÂMARA CRIA GRUPO PARA ALTERAR PEC QUE RETIRA PODER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta
terça-feira (30) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um texto
alternativo à PEC 37, que retira os poderes do Ministério Público. Henrique
Alves se reuniu na residência oficial da presidência da Casa com o ministro da
Justiça, Eduardo Cardozo, e representantes da Polícia Federal e do Ministério
Público.
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Aprovada
em comissão especial da Câmara em novembro, a PEC 37 prevê competência
exclusiva da polícia nas investigações criminais. Defendida por policiais e
criticadas por procuradores, a proposta diz que o Ministério Público não poderá
mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no curso do
inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia.
"Queremos
o seu aperfeiçoamento, nós queremos que este tema não tenha vencedores nem
vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à impunidade, à corrupção, que
prevaleça a ética em todos os comportamentos, em todos os seus processos.
Então, isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos
emocionalismo", afirmou Henrique Alves.
O
grupo de trabalho criado pela Câmara será formado por quatro representantes do
Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois
senadores e dois deputados. Até o final de maio, o colegiado deverá apresentar
uma proposta de consenso que estabeleça a repartição das competências na
investigação criminal entre polícias e Ministério Público.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, se reúnem com procuradores e delegados para discutir a PEC 37/2011
Deverá
ainda detalhar no texto os procedimentos de investigação nas áreas criminal e
civil e definir o papel dos procuradores em relação às polícias. De acordo com
Henrique Alves, o objetivo é votar a proposta final em junho. A primeira
reunião do grupo de trabalho será na próxima terça (7), às 14h, no Ministério
da Justiça.
O
ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, afirmou que é preciso acabar com as
"disputas corporativistas", e fazer com que polícias e Ministério
Público atuem juntos.
"Tem
muita disputa corporativa e a disputa corporativa não é boa para ninguém. Não é
boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é para a
sociedade. Nós temos que encontrar o equilíbrio, o regramento que é bom para a
sociedade, que facilite a investigação criminal e, ao mesmo tempo, permita que
promotores, delegados de polícia, policias estejam juntos", disse o
ministro.
FONTE:
G1 Brasília
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