PRESIDENTA DILMA SANCIONA HOJE LEI DO MAIS MÉDICOS
A
presidenta Dilma Rousseff promove hoje (22), às 11h, cerimônia para sancionar a
Lei do Mais Médicos, que garante a contratação de profissionais brasileiros e
estrangeiros para atuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit
de atendimento, como periferias de grandes cidades, municípios do interior e
regiões isoladas. A
cerimônia ocorre no Palácio do Planalto e deve contar com a presença do
presidente do Senado, Renan Calheiros, e
do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que vai apresentar um balanço do
programa. Aprovada na semana passada, a Medida Provisória (MP) 621/2013 tinha
até o dia 7 de novembro para ser sancionada, mas a presidenta se adiantou ao
prazo. Ainda não foi informado, no entanto, se ela vetará algum trecho da nova
lei.
Adotada
pela Presidência da República a partir de 8 de julho, após as manifestações que
reuniram milhares de pessoas em várias cidades brasileiras, a MP institui o
Programa Mais Médicos com o objetivo de “diminuir a carência de médicos nas
regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na
área da saúde”. Apesar de tramitar durante esse período no Congresso Nacional,
a proposta já começou a valer desde então por ser uma medida provisória e já
ter força de lei.
A
proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo dos
deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência de
emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa
foi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde.
O texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu
diploma após três anos de trabalho no Brasil.
De
acordo com o último balanço divulgado pelo ministério, 1.020 médicos já estão
trabalhando, sendo 577 formados no Brasil e 443 com diploma estrangeiro. Um
total de 577 municípios e 3,5 milhões de pessoas são atendidas por meio do Mais
Médicos, de acordo com o órgão. Mais 2.597 profissionais, da segunda etapa do
programa, devem iniciar as atividades ainda neste mês.
Após
embates entre a pasta e os conselhos regionais, que entraram com ações na
Justiça pelo direito de não conceder registros provisórios de médicos com
diploma estrangeiro, o Conselho Federal de Medicina se disse favorável à
aprovação da medida, já que os conselhos não terão mais essa responsabilidade.
FONTE:
Agência Brasil
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