PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA NÃO SÃO ATUALIZADOS PELOS PREFEITOS DA COMARCA DE APODI DESCUMPRINDO LRF
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Depois
de ter completados ontem um ano do prazo final ocorrido no dia 27 de Maio de
2013 no Brasil para todas as cidades com população inferior a 50 mil
habitantes, conforme a determinação dos órgãos de fiscalizações e das
exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar n.º
101/2000 no que diz respeito à criação e implantação dos portais da transparência,
o que deveria ser uma forma de demonstrar seriedade e responsabilidade com os
gastos públicos tem sido uma verdadeira afronta no descumprimento a legislação
por parte de prefeitos de cidades da região Oeste do Rio Grande do Norte.
Embora
tenham sido criados os portais de transparência a realidade quando se trata do
princípio da transparência que deveria tornar os gastos públicos para qualquer
cidadão ter acessos é uma das formas mais obscuras que se vê na prática nos
dias atuais
Das
cinco cidades que fazem parte da 35ª Comarca de Apodi, as cidades de Severiano
Melo, Itaú e Rodolfo Fernandes sobrevivem apenas dos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), tributos e em alguns casos às vezes recebem
transferências de recursos de convênios celebrados entre os governos estadual e
federal.
Recebendo
recursos dos royalties do petróleo, as cidades de Apodi e Felipe Guerra sob as
administrações de Flaviano Monteiro e Haroldo Ferreira em mais de um ano e
quatro meses de gestões já receberam entre repasses do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM), ICMS, ISS e royalties do petróleo milhões de reais.
Em Felipe Guerra o Portal foi atualizado pela última vez em Julho de 2013
FONTE:
www.salomaodemedeiros.blogspot.com.br
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