FINANCIAMENTO DE BNDES PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS É LIBERADO PELO SENADO
A
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT),
presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovou no dia 23/05 o Projeto
de Lei 556/07, que permite às rádios comunitárias receberem financiamento do
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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O financiamento
será concedido com prazo de até dez anos e poderá ser usado para aquisição de
equipamentos, modernização das instalações, produção de programas culturais educativos,
cursos de capacitação. Na
defesa de seu parecer favorável, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do
projeto na CCT, ressaltou as dificuldades das rádios comunitárias de se
manterem. “Havia a lacuna do financiamento. As rádios comunitárias não podiam
ter acesso a recursos principalmente para aquisição de equipamentos, para
melhoramentos, e até gozar de benefícios da legislação existente”, afirmou,
segundo a Agência Brasil. A proposta segue agora para a Câmara.
A
CCT aprovou também, no mesmo dia, o Projeto de Lei 629/11, que permite às
rádios comunitárias receberem recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura,
a Lei Rouanet.
A
professora Cicilia Krohling Peruzzo, pesquisadora da Universidade Metodista de
São Paulo na área de comunicação comunitária, entende que o projeto é um avanço
mas ainda não é solução para essas emissoras sem fins lucrativos, segundo a
Agência Brasil. “Em um primeiro momento me parece uma questão bem interessante,
no entanto, resta saber sobre o retorno desse financiamento ao banco.
Na
modalidade atual, as rádios comunitárias, com raríssimas exceções, não teriam
como estar, depois, pagando esse financiamento, devolvendo ao banco, não tem
entrada de recursos”, afirmou a professora à agência defendendo a criação de um
fundo para o repasse de recursos, com critérios, para as rádios comunitárias
mais relevantes para suas comunidades.
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Cicília
julga que, para as rádios comunitárias, os recursos via mecanismos de
incentivos fiscais da Lei Rouanet são mais apropriados que o financiamento do
BNDES, informou a Agência Brasil. “É outra rubrica. Aí sim é um apoio para o
crescimento das emissoras, melhoria, outro tipo de aporte”, disse em entrevista
com a Agência Brasil.
A
legislação vigente define rádio comunitária como uma emissora de baixa potência
que serve de canal de comunicação dentro de uma comunidade, para a divulgação
de assuntos de interesse da comunidade, sendo aberta à participação da
população local. É necessário ter uma outorga para funcionar e a emissora não
pode ter fins lucrativos nem ser vinculada a entidades como partidos políticos
e instituições religiosas.
FONTE:
Agência Brasil.
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