APERFEIÇOAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE SERÁ DISCUTIDA EM FÓRUM
Está
agendada para o dia 13 de setembro, a realização do primeiro fórum de aperfeiçoamento
dos profissionais da saúde, quando será abordado o tema “Rede de Assistência
Psicossocial”. A ideia de realizar
fóruns de aperfeiçoamento surgiu da necessidade de preparar os profissionais da
saúde para atender pessoas que possuem transtornos mentais. Na
última quarta-feira (20), o Ministério Público do Rio Grande do Norte, por meio
das 10ª, 12ª e 18ª Promotorias de Justiça de Mossoró, realizou audiência para
discutir os fóruns de aperfeiçoamento. Os promotores de Justiça falaram sobre
os casos mais recorrentes em que a instituição tem atuado.
O
promotor da 12ª Promotoria de Justiça, Sasha Alves, com atribuição na defesa
dos direitos da criança e do adolescente, argumentou que existe uma grande
demanda de mães de adolescentes usuários de entorpecentes que solicitam a ajuda
do MP. O representante ministerial também falou sobre a incapacidade de órgãos,
como Conselhos Tutelares e Centros de Atendimento Psicossocial (Caps), que
integram a rede de saúde da família, em resolver os problemas isoladamente.
Outro
tema em pauta foi à falta do suporte que deve ser dado à família da pessoa com
transtornos mentais, tanto em termos hospitalares quanto extra-hospitalares. A
crescente evasão escolar motivada pelo consumo de drogas também foi um dos
assuntos abordados pelo promotor de justiça.
Como
titular da 18ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa do direito de pessoas
com deficiência, o promotor Hermínio Perez reforçou que as pessoas que têm
transtornos mentais precisam de ambientes adaptados para as suas necessidades.
Sasha Alves enalteceu a relevância do projeto “Passe Livre”, que trata do
fornecimento regular de transporte público de qualidade e que se encaixa nos
padrões de acessibilidade, tanto física quanto mental.
O
promotor Antônio Cláudio Linhares, titular da 10ª Promotoria de Justiça da
Comarca, que também atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente,
mas em situações referentes ao ato infracional, relatou ser crescente os casos
em que estes comentem atos infracionais motivados pelo uso de álcool e/ou
drogas. Muitas vezes, o consumo de entorpecentes acaba por gerar transtornos
mentais graves, além dos desajustes ocasionados pelo próprio vício.
O
representante ministerial também argumentou que pacientes que têm ou
desenvolvem transtornos mentais devem ser tratados conforme prevê o Sistema
Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Através desse sistema, os
jovens devem ser encaminhados para os órgãos de saúde para tratamento, ao invés
de levados aos Centros Educacionais (Ceduc).
As
representantes das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Educação
explicaram que muitas dessas demandas são motivadas pelo despreparo dos profissionais,
que não têm conhecimento sobre as políticas de saúde mental, e pela falta de
integração na rede municipal de saúde. Também foi lembrada a falta de estrutura
do único centro de acolhimento de pessoas com transtornos mentais, a Casa de
Saúde São Camilo de Lélis, com apenas 160 leitos para atender pacientes de todo
o Rio Grande do Norte. Participaram
da audiência representante das Secretarias de Mobilidade Urbana, Saúde,
Desenvolvimento Social e Educação, além de conselheiros tutelares de Mossoró.
Também estiveram presentes os representantes dos Caps, do Centro de Referência
Especializado e Assistência Social (Creas) e das entidades de defesa das
pessoas que possuem transtornos mentais, como o Núcleo Interdisciplinar de
Ações para a Cidadania (Niac) e a Cassa de Passagem.
FONTE:
DeFato.com
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