ESCOLHIDOS NOVOS MEMBROS DO CMDCA NO MUNICÍPIO DE FELIPE GUERRA
Aconteceu
na noite do dia 13 de Agosto na sede da Secretaria Municipal de Assistência
Social, reunião para composição dos novos conselheiros de direitos. O Conselho dos Direitos da Criança e do
Adolescente- CMDCA, um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil
e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das
políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada
pela Lei nº 4.231 de 29/11 de 1990.
Além
de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o
registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus
programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em reunião ordinária, o Secretário
Adailton Morais, deu inicio, ressaltando a necessidade de se criar uma nova
composição para o CMDCA, em virtude da ausência de reuniões por um período de
06 meses dos antigos membros do conselho, o que acarretou na destituição dos
mesmos, e a necessidade de formação de nova composição.
Em
reunião paritária com 05 membros representando órgãos governamentais e 05
não-governamentais, foi aclamado e por unanimidade os seguintes nomes para
formação de diretoria; Presidente: Elizângela Canela de Morais,
Vice-presidente: Antônio de Souza e Silva, Secretário(a): Roberta Kelly do Vale
Oliveira, Tesoureiro: Paulo Gutemberg de Andrade Lima.
A gestão do Conselho de
Direitos atuará por período de 02 anos.
FONTE:
Assecom
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