AÇÃO DO MPF APONTA DESVIO DE R$ 547 MIL NO IPEM NA OPERAÇÃO PECADO CAPITAL
Um
novo capítulo envolvendo a Operação Pecado Capital, que investigou
irregularidades ocorridas durante a gestão de Rychardson de Macedo no Instituto
de Pesos e Medidas (Ipem), entre 2007 e 2010. O Ministério Público Federal no
Rio Grande do Norte (MPF) ingressou com uma nova ação por improbidade
administrativa relacionada à Operação. A ação inclui entre os réus o deputado
estadual Gilson Moura; o filho da ex-governadora Wilma de Faria, Lauro Maia; e
o advogado Fernando Antônio Leal Caldas Filho.
As
irregularidades apontadas pelo MPF resultaram em um desvio de R$ 547 mil em
recursos públicos e incluem fraude, direcionamento e dispensa indevida de
licitação, além de outras práticas ilegais relacionadas a um contrato ilícito
de aluguel de veículos para o Ipem. Dentre as situações apontadas, está a
contratação de empresa que sequer participou de licitação, bem como o pagamento
pela locação de oito veículos que nunca foram realmente disponibilizados ao
instituto, sem contar o uso de carros alugados pela autarquia na campanha de
Gilson Moura, em 2008.
Além
de Gilson, Lauro e Fernando Caldas Filho, são réus o próprio Rychardson de
Macedo, as empresas Protásio Locação e Turismo Ltda. (ProTour), Acesso Locadora
Ltda., e seus respectivos representantes: Israel José Protásio de Lima e Francisco
Marinho de Freitas Neto.
Contratos
- A ação de autoria do procurador da República Rodrigo Telles revela que, entre
2007 e 2010, a ProTour e a Acesso Locadora foram contratadas pelo Ipem para
locação de veículos, por indicação de Lauro Maia e Fernando Caldas Filho. A
primeira assumiu em 2007 a partir de uma dispensa de licitação e posteriormente
de um pregão no qual houve direcionamento em seu favor.
O
edital do pregão (lançado em junho de 2007) exigia uma licença ambiental que a
Protásio era uma das únicas no RN a possuir. Tanto que 14 empresas retiraram
cópia, mas apenas a ProTour compareceu. Sem contar que a contratação por
dispensa (de maio) foi justificada por “situação emergencial”, embora a locação
de veículos não se enquadre nesse conceito o Ipem disponha de frota própria.
Para
a dispensa, a proposta da ProTour foi apresentada com cópia do contrato social
e certidões negativas, reforçando que já havia sido previamente escolhida.
Quanto ao pregão, relatório de auditores do Inmetro apontaram diversas
irregularidades como falta da pesquisa de preços prévia.
Em
outubro de 2007, a Protásio desistiu do contrato e “indicou” a Acesso Locadora.
Essa empresa não havia sequer participado do pregão. Realizou-se cotação de
preços e “coincidentemente” a Acesso foi contratada pelo mesmo valor da
Protásio (R$ 21.700 ao mês). A documentação não esclarece se houve substituição
indevida da ProTour, ou se ocorreu mais uma dispensa indevida.
Em
maio de 2009, o Ipem, procurando regularizar a situação da Acesso. instaurou um
pregão presencial. O procedimento mais uma vez apresentou irregularidades, como
falta de pesquisa de mercado, ausência de parecer jurídico e de termo correto
de homologação. Auditoria do Inmetro constatou a homologação com valor de R$
104 mil e a assinatura de um contrato de R$ 696 mil.
Negociações
- Depoimentos de envolvidos esclareceram detalhes. O esquema de locação nasceu
de negociação entre Rychardson, Fernando Caldas Filho (representando Lauro
Maia) e Israel Protásio. “Essa empresa foi logo quando a gente firmou o acordo
com Fernando e Lauro, que ia ficar meio a meio. (…) Ele trouxe a ProTour, que
foi a primeira ganhadora”, revelou o ex-diretor do Ipem.
Rychardson
confessou que “Fernando já trouxe o edital pronto” e complementou: “(…) locou à
Acesso doze carros (…) e uma caminhonete (...). Desses carros só vieram cinco.
Os outros sete eram de onde vinha o retorno, e a caminhonete”. O dinheiro
desviado era recebido por Fernando Caldas Filho, mas na campanha de Gilson Moura
ficou a cargo de Rychardson, para pagar gastos do candidato. Ex-servidor do
Ipem, Aécio Fernandes confirmou ainda que “na época (…) cerca de dez carros que
deveriam ser locados ao Ipem/RN foram usados como carros de som da campanha”.
O
próprio representante da Acesso, Francisco Marinho Neto, relatou em depoimento
ao MPF: “no fim do ano de 2008 o depoente constatou que vários dos veículos
disponibilizados ao Ipem/RN foram usados na campanha de Gilson Moura à
Prefeitura de Parnamirim (…) o depoente localizou tais veículos em Parnamirim,
em péssimo estado, em um galpão; os veículos estavam danificados e adesivados
com propaganda eleitoral de Gilson Moura.”
Desvio
- Os contratos de locação de veículos eram uma das principais fontes de desvio
de verbas do Ipem, concretizada com auxílio dos representantes das empresas. A
ProTour recebeu R$ 111.788,32 do instituto, quando só teria direito a R$ 27
mil. A Acesso recebeu R$ 658.613,34, quando deveria ter ganho R$ 195.750. Os
desvios totalizaram R$ 547.651,66.
A
ilegalidade foi uma das constatadas pela Operação Pecado Capital, na gestão de
Rychardson de Macedo, indicado por Gilson Moura para o cargo. Rychardson
tornou-se o operador de um esquema que favoreceu interesses pessoais, políticos
e financeiros do deputado. Praticamente tudo o que “arrecadava” no Ipem por
meio das práticas ilegais era repassado ou dividido com seu “padrinho”.
Atuação
– As investigações do MPF apontaram que Lauro Maia e Fernando Caldas Filho
“atuaram nos bastidores político-administrativos. Lauro é advogado e exercia
influência na gestão da então governadora Wilma de Faria, sua mãe, tendo
indicado para o Ipem “funcionários fantasmas”.
Fernando
Caldas Filho é parente e foi sócio de Lauro Maia entre 2006 e 2012, em um
escritório de advocacia. O MPF aponta que Fernando cumpria o papel de
intermediário entre Lauro e Rychardson de Macedo. Caberia a ele levar para o
diretor do instituto os nomes dos funcionários a serem nomeados, de acordo com
a vontade e indicação do filho da governadora.
O
advogado também era responsável por realizar com Rychardson o acerto de contas
dos recursos desviados. A participação dele e de Lauro Maia foram confirmadas
através das delações premiadas. O depoimento do ex-diretor do Ipem reforçou
que, além da indicação de funcionários, os dois recebiam dinheiro desviado
principalmente do superfaturamento do contrato de locação de veículos.
Rychardson
de Macedo declarou que Fernando Caldas Filho foi quem o aconselhou a alugar um
número maior que o necessário de veículos. Os recursos desviados ficavam com o
advogado e com Lauro Maia, que completavam a “cota” com parte de outros
contratos superfaturados.
Os
contratos resultavam em mais de R$ 30 mil mensais para os envolvidos no
esquema. “(...) dava uns trinta e pouco. Fiquei na incumbência de todo mês
fazer alguns processozinhos pra poder acrescentar o valor, pra dar uma média de
uns 20 mil pra eles e 20 mil pra mim e Gilson”, revelou o ex-diretor, que
também incluía na soma o dinheiro desviado do salário de “funcionários
fantasmas”.
Para
o MPF, sem o apoio de Lauro Maia e a intermediação de Fernando Caldas Filho,
Rychardson não teria condições de montar e operar o esquema de desvio de
recursos públicos, que favoreceu também Gilson Moura. “Lauro (…) e Fernando (…)
garantiram a conivência do Governo do Estado (…) com a verdadeira pilhagem aos
cofres públicos promovida na autarquia estadual”.
As
condutas apontadas na nova ação resultaram em enriquecimento ilícito, prejuízo
ao erário e violação a princípios da administração pública. A ação tramita sob
o número 0804870-11.2014.4.05.8400.
FONTE:
NoMinuto.com Via MPF
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