GOVERNO ESPERA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI QUE ACABA COM OS LIXÕES
Estão
em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para
que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos
sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos
Sólidos .
A proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o
porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os
municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do
Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.
“Apesar
de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de
Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes
e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são
os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque
ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que
prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios
menores.
Para
a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a
possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu
processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança
de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando
terminar os novos prazos, de novo os municpois vão deixando pra depois”, disse.
FONTE:
Agência Brasil
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