PRAZO PARA EMPLACAR CICLOMOTORES FINALIZA DIA 28 DE MARÇO
O
prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem
o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Departamento Estadual de
Trânsito (Detran/RN) vai ser encerrado no próximo dia 28 deste mês. A portaria
1.907/2015-GADIR que amplia o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi
assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no
Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015.
Na
oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais
180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas
adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização
veicular.
Para
regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve
apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição
do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (modelo) com firma
reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do
DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65
(veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará
registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos
desse pagamento.
FONTE:
Robson Pires
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