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quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

EX - PREFEITA DE MAXARANGUAPE - RN É CONDENADA A RESSARCIR R$ 911 MIL DO FUNDEF 

A ex-prefeita de Maxaranguape, Núbia Maria da Costa, foi condenada a ressarcir R$ 911.180,10, referente ao balancete do Fundef no exercício de 2000, em decorrência da omissão do dever constitucional de prestar contas. O processo foi relatado pelo auditor Marcos Montenegro, na sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas da última quinta-feira, 18 de dezembro.
OUTRAS IRREGULARIDADES EM MUNICÍPIOS
O auditor ainda relatou os seguintes processos: de Umarizal, inspeção ordinária referente ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do sr. José Rogério de Souza Fonseca. O voto foi pela condenação do gestor, á época dos fatos, da quantia de R$ 58.528,75, referente a irregularidades como ausência de comprovação de fornecimento de medicamentos a pessoas carentes, não identificação dos beneficiados com exames clínicos e aquisição de material de construção sem destinação específica.
Da prefeitura de Francisco Dantas, prestação de contas referente a 2007, a cargo da ex-prefeita Maria Betânia de Freitas. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 232.903,00, em razão da omissão no dever de prestar contas. Do mesmo município, prestação de contas do exercício de 2005. O voto foi pela condenação do então prefeito ao ressarcimento de R$ 22.050,00, referente à concessão irregular de diárias. Por fim, processo da Câmara municipal de Nova Cruz, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005, gestão do sr. Marcelo Pessoa da Cunha Lima Júnior. O voto foi pela aplicação de multa no total de R$ 31.200,39, decorrente de atrasos no envio das prestações de contas devidas.
FONTE: DN Online e matéria completa no site TCE-RN

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