GOLPE FICARÁ NA HISTÓRIA COMO ATO VERGONHOSO DISSE ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
O
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que a decisão dos
deputados de aprovarem hoje (18) a abertura do processo de impeachment foi
política e que as denúncias contra a presidente Dilma Rousseff não têm
procedência e “nunca foram discutidas em profundidade”.
Segundo
Cardozo, o governo recebeu com “indignação e tristeza” a notícia.
“Não há como
se afirmar que houve má-fé, dolo”, disse, em referência ao mérito do pedido de
impeachment em apreciação no Congresso Nacional, que agora será apreciado pelos
senadores.
Reafirmando
argumentações anteriores, o advogado disse que a defesa de Dilma já demonstrou
“claramente” que não há ilegalidade nos decretos de crédito suplementar e nem
no atraso do repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos, conhecido como
“pedaladas fiscais”. Segundo o pedido de impeachment, esses configuram crime de
responsabilidade fiscal.
“Em
nenhum momento isso pode ser visto como operação de crédito, portanto não há
ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Cardozo afirmou que a decisão
foi “eminentemente e puramente política”,
“Estamos
indignados. [A decisão é uma] ruptura à Constituição Federal, configura a nosso
ver um golpe à democracia e aos 54 milhões de brasileiros que elegeram a
presidente, um golpe à Constituição. Temos hoje mais um ato na linha da
configuração de um golpe, o golpe de abril de 2016, que ficará na história como
um ato vergonhoso”, disse.
FONTE:
Agência Brasil
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