MAIORIA DO STF REJEITA AÇÃO PARA ANULAR REGRAS DE VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT
A
maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14)
rejeitar ação do PCdoB para anular as regras definidas pelo presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para a votação do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, previsto para domingo (17).
Os
ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e
Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não
houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de
Cunha.
Segundo
o presidente da Câmara, a votação será alternada, começando por um estado do
Norte, na seguinte ordem: deputados de Roraima, do Rio Grande do Sul, de Santa
Catarina, do Amapá, Pará, Paraná, de Mato Grosso do Sul, do Amazonas, de
Rondônia, Goiás, do Distrito Federal, Acre, Tocantins, de Mato Grosso, São
Paulo, do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do
Norte, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, da Bahia, de Sergipe e
Alagoas.
Mais
cedo, após o anúncio da realização de “sessão relâmpago” pelo Supremo para
julgar a validade do procedimento de votação, Cunha voltou atrás e mudou a
ordem de chamada. Antes, o parlamentar havia decidido que a votação começaria
pelos estados da Região Sul e terminaria com os do Norte.
FONTE:
Agência Brasil
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