sábado, 22 de julho de 2017
AGU recorre à Justiça para barrar visita íntima a 68 detentos em presídios federais
Benefício está proibido em todo o sistema federal desde maio, mas Grupo conseguiu liminar favorável. Tema será julgado pelo TRF-1, que revogou visitas de Marcinho VP na sexta
Fachada do Presídio Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça Federal para tentar revogar uma decisão liminar (provisória) que abriu exceção para 68 detentos de penitenciárias federais, dando a eles o direito de receber visitas íntimas. Esse tipo de benefício está suspenso nos cinco presídios da União desde maio, mas o grupo é amparado por uma decisão da 12ª Vara Federal. Não há prazo para uma decisão sobre o tema.
No recurso, a AGU afirma que a permissão das visitas íntimas "ignora as razões de segurança pública que motivaram o ato" do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O órgão vinculado ao Ministério da Justiça suspendeu as visitas depois que uma psicóloga que atuava no presídio de Catanduvas foi emboscada e assassinada ao chegar em casa.
A Polícia Federal suspeita que a morte tenha sido encomendada de dentro dos presídios. Por isso, a Justiça autorizou a suspensão do benefício em todos os presídios até junho.
A medida foi prorrogada, e expira no próximo dia 28. Desta vez, no entanto, o Depen pediu a liberação das visitas em parlatório – aquele sistema com interfone, em que preso e visitante ficam separados por vidros – e videoconferência. Seguem proibidas apenas as visitas com contato físico.
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