MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE INQUÉRITO CIVIL CONTRA CBF E STJD E PODE DEVOLVER LUSA Á SÉRIE A
O
Ministério Público de São Paulo abriu um inquérito civil contra a CBF
(Confederação Brasileira de Futebol) e o STJD (Superior Tribunal de Justiça
Desportiva) para investigar o processo que condenou a Portuguesa com a perda de
quatro pontos e consequentemente rebaixou a equipe para a Série B do Campeonato
Brasileiro.
Segundo
o promotor Rodrigo Senise Lisboa, da área do direito do consumidor, "há
fortes indícios que houve falhas no julgamento do STJD".
A
Procuradoria entende que a suspensão do meia Héverton, da Lusa, deveria ter
sido divulgada antes do confronto contra o Grêmio, no dia 8 de dezembro, pelo
Brasileiro, mas só foi divulgada oficialmente no site da CBF um dia após a
participação dele no jogo.
Héverton
começou essa partida no banco e só jogou os últimos 13 minutos. No entendimento
da CBF, ele atuou de forma irregular.
A
Portuguesa foi julgada pelo STJD em dezembro e punida com base no artigo 133
(uso de atleta em condição irregular) do CBJD (Código Brasileiro de Justiça
Desportiva). Perdeu quatro pontos. Assim acabou rebaixada à Serie B.
Para
Lisboa, a decisão do tribunal baseada no CBJD não atendeu os artigos 34, 35 e
36 do Estatuto do Torcedor, que exige a publicidade da pena assim como ocorre
na Justiça comum.
"Uma
pessoa que é condenada só pode cumprir a lei após ser notificada pela Justiça.
Antes, não. No caso da Portuguesa, a pena ao jogador Héverton só foi publicada
no dia seguinte ao jogo, às 18h45", disse o promotor durante entrevista
coletiva
Ainda
segundo o promotor, o Estatuto do Torcedor deveria ser cumprido porque, como
lei federal, se sobrepõe ao CBJD, que é uma norma administrativa.
Lisboa
ainda argumenta que os delegados da CBF presentes na partida entre Portuguesa e
Grêmio deram condição de jogo para Héverton. "Vinte minutos antes dos
jogos os delegados recebem a lista de relacionados, e nesse caso não foi
identificado irregularidade no jogador citado".
CBF
e o STJD serão notificados para apresentar em até dez dias manifestação escrita
sobre o caso. A CBF informou por meio de sua assessoria que aguarda ser citada
pelo Ministério Público para se pronunciar. O STJD ainda não se pronunciou.
Dirigentes
da Portuguesa serão convocados a depor no próximo dia 22 para prestar
esclarecimento.
A
CBF terá de apresentar as súmulas dos jogos. A única possibilidade de o caso
não virar uma ação civil pública é o julgamento que puniu a Portuguesa ser
revisto.
FONTE:
Folha.uol.com
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