MICHEL TEMER VAI REUNIR GOVERNADORES PARA DISCUTIR DÍVIDA DOS ESTADOS
O
presidente interino Michel Temer (PMDB) vai se reunir amanhã (20) com os
governadores para tratar de uma pauta comum que possa ajudar os estados a
recuperar a capacidade de investimento e a geração de renda.
Eles
também vão debater a aprovação do projeto que altera as regras do Simples
Nacional, a retomada das operações de crédito e defender questões específicas
de cada estado para renegociar dívidas.
O
encontro com Michel Temer será à tarde. Antes, na parte da manhã, os
governadores vão se reunir com o colega do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg
(PSB), na residência oficial de Águas Claras, e definir uma pauta de
reivindicação geral.
“A
renegociação das dívidas é um passo muito importante para melhorar a condição
econômica dos estados e isso pode contribuir para a retomada do desenvolvimento
econômica e a criação de empregos”, disse Rollemberg neste domingo (19).
Os
governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade
de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos,
retomando o pagamento das prestações após esse prazo.
Já
o governo federal, acenou com uma contraproposta que muda o período de carência
do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18
meses, com descontos escalonados. “Estamos pleiteando uma redução do estoque da
dívida, uma ampliação do prazo de pagamento e uma carência para que os estados
não possam despender recursos para pagar as dívidas nos próximos meses”,
afirmou Rollemberg.
O
debate sobre a renegociação das dívidas já chegou, inclusive, ao Supremo
Tribunal Federal (STF), que concedeu liminares a 11 governos estaduais
determinando a correção do estoque da dívida por juros simples, em vez de juros
compostos, conforme defende a União.
O governo quer o uso da taxa Selic
capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos) e argumenta que a
adoção dos juros simples representaria uma perda de R$ 402,3 bilhões.
No
final de abril, o STF suspendeu por 60 dias o julgamento da ação que vai
decidir que tipo de juros deve corrigir as dívidas dos estados com a União e
determinou que os dois lados tentem chegar a um acordo. “Isso [um acordo] é o
que vamos tentar amanhã e estamos otimistas de buscar um entendimento com o
presidente [interino, Michel Temer] o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles]”,
disse o governador.
Supersimples
As
divergências em torno da renegociação das dívidas não será o único ponto de
pauta da reunião com Temer. Os governadores também pretendem cobrar do governo
federal a autorização para realizar novas operações e debater o projeto de Lei
que altera as regras do Simples Nacional, o chamado Supersimples.
O
projeto está previsto para ser votado esta semana no Senado, atendendo a um
pedido dos governadores. “Entendemos que as micro e pequenas empresas e os
microempreendedores individuais são fundamentais para a economia nacional,
especialmente na geração de renda e empregos”, defendeu Rollemberg.
Pelo
texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno
porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. O governo entende que o
limite deve ser de R$ 4,5 milhões.
“Temos
que buscar uma equação que busque aumentar os limites de enquadramento para
micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais sem comprometer a
arrecadação dos estados e está muito próximo de um acordo”, disse o governo,
que acredita no fechamento de um acordo para que o projeto seja votado ainda
nessa semana.
Pautas
específicas
Além
desses temas, os governadores também defenderão questões específicas de cada
estado, a exemplo do Rio de Janeiro, que decretou estado de calamidade pública,
na última sexta feira (17).
Ao
justificar a medida, o governador em exercício, Francisco Dornelles, disse que
a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações
assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. Um eventual
socorro federal ao estado será discutido na ocasião que poderá chegar a R$ 2,9
bilhões.
FONTE:
Agência Brasil
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