SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DO SUPERSIMPLES
O
Plenário do Senado concluiu nesta terça-feira (28) a atualização das regras
para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado na
terça-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de votação, por se
tratar de um substitutivo.
Com
58 votos a favor – 17 a mais que o mínimo necessário – a matéria foi aprovada
por unanimidade em turno suplementar.
A intenção era fazer a votação final na
última quarta-feira (22), mas as emendas apresentadas em Plenário motivaram
mais um pedido de adiamento de votação. Como houve alteração, a matéria volta
para a análise da Câmara dos Deputados.
Supersimples
é como é conhecida a legislação com regras tributárias simplificadas para as
empresas de pequeno porte. A maioria das manifestações dos senadores foi no
sentido de destacar a importância do projeto para as pequenas empresas e para o
crescimento econômico do país. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou
que a atualização do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na geração de
empregos.
"É
um projeto muito importante para elencar um fato positivo, de modo a incentivar
a retomada do crescimento da economia do país", declarou Renan.
A
relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo
das alterações é fazer mais empresas aderirem ao Simples – e, consequentemente,
gerar mais empregos. Marta é autora do substitutivo ao projeto original do
ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125/2015 - Complementar). Segundo Marta, o texto
levado ao Plenário tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela
destacou que houve sugestões de governadores, da Receita Federal e de entidades
representativas.
"O
projeto se pauta no tripé: simplificação, tributação diferenciada e incentivo
ao emprego. O atual momento exige essa preocupação com o emprego", afirmou
Marta.
Emendas
Na
semana passada, o líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP),
havia manifestado preocupação com a inclusão de muitas categorias no
Supersimples, com receio de “um rombo fiscal muito grande”. Junto com o senador
Armando Monteiro (PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o critério de
capacidade de geração de emprego (a relação entre folha de pagamento e receita
bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas e das diversas
categorias profissionais dentro das faixas que permitem impostos mais baixos.
Marta acatou a emenda, classificando-a como "um avanço”.
"Quanto
mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. É um critério
universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do
Supersimples", explicou Marta.
A
relatora ainda acatou emendas sobre inclusão de serviços odontológicos, regras de exceção sobre o recolhimento de ISS
e ICMS e papel do investidor anjo – que será beneficiado pelo Simples já a
partir de 2017. A maioria das medidas entra em vigor em 2018. O projeto também
eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor
individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.
Acordo
O
senador José Pimentel (PT-CE) elogiou a atuação da relatora, que acatou várias
emendas apresentadas pelos senadores. Pimentel informou, no entanto, que pedirá
aos deputados para fazer mais alguns ajustes no texto. O senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA) parabenizou Marta e o líder do governo pelo acordo sobre o texto
final.
O
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou o acordo sobre o texto definitivo e
sobre as emendas, que permitiu um tratamento mais igualitário entre as
categorias profissionais. Ele ainda destacou a importância da legislação do
Supersimples para as empresas de pequeno porte.
"Foi
uma grande vitória! Buscamos uma solução para todas as categorias",
afirmou Caiado.
FONTE:
Agência Senado
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