STF ENVIA INVESTIGAÇÕES CONTRA LULA PARA SÉRGIO MORO
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, determinou o
encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva é investigado no âmbito da Operação Lava Jato. Com a
decisão, os processos relativos ao tríplex no Guarujá e ao sítio em Atibaia,
ambos em São Paulo, voltam para a competência do juiz federal Sérgio Moro.
Em
decisão proferida nesta segunda-feira (13) na Reclamação 23457, ajuizada pela
presidente da República afastada, Dilma Rousseff, o ministro ainda cassou
decisões proferidas que determinaram o levantamento do sigilo de conversas
interceptadas entre ela e Lula, por usurpação da competência do STF, e
reconheceu a nulidade do conteúdo de conversas colhidas após a determinação
judicial de interrupção das interceptações telefônicas.
Segundo
o ministro, a decisão cassada “está juridicamente comprometida, não só em razão
da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais clara, pelo
levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”, mantidas
inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com prerrogativa de
foro. “Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que
adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante,
sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”,
afirmou.
FONTE:
NoMinuto.com
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