COMISSÃO ADIA PARA TERÇA-FEIRA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA PEC 241
A
Comissão Especial do Novo Regime Fiscal (PEC 241/16) adiou para esta
terça-feira (18) a votação da redação final da proposta que limita os gastos públicos
pelos próximos 20 anos.
O
substitutivo, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), aprovado, em primeiro
turno, pela Câmara, na última terça-feira (11), seria confirmado hoje pelo
colegiado, mas a reunião foi suspensa por falta de quórum.
Nessa
etapa, serão avaliadas possíveis incoerências na redação do texto, sem alterar
o conteúdo, ou seja, o mérito da proposta, que só pode ser revisto pelo
Plenário.
O
presidente da comissão, deputado Danilo Forte (PSB-CE), explicou que o
colegiado não tem prazo regimental para votar a redação, podendo fazê-lo no
mesmo dia em que o PEC estiver pronta para a segunda análise no Plenário.
Ainda
assim, ele reiterou que o atraso não compromete a intenção do presidente da
Câmara, Rodrigo Maia, de votar o texto em segundo turno até o dia 24 de
outubro. “Não prejudica em nada o andamento do processo porque a comissão não
tem obrigação nem o dever de analisar o mérito”, disse.
Pelo
Regimento Interno da Câmara, a PEC deve ser submetida a um segundo turno de
votação na Casa, no prazo de cinco sessões do Plenário.
Após
essa fase, a proposta retorna à comissão especial para aprovação da redação
final, antes de ser enviada ao Senado.
FONTE:
Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário