Juiz Federal do RN autoriza família de idosa a Cultivar Cannabis para Tratamento Médico
Uma
idosa que sofre do Mal de Parkinson ganhou na Justiça Federal do Rio Grande do
Norte o direito de importar sementes da Cannabis - matéria prima utilizada na
produção de um óleo usado para o tratamento da doença. O juiz Walter Nunes, da
2ª Vara Federal, concedeu liminar autorizando o filho da idosa a cultivar o
vegetal para fins de produção do óleo terapêutico.
Na
decisão, o magistrado considerou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
autoriza apenas a importação de medicamentos e produtos derivados da Cannabis,
mas não das sementes da planta para produção de medicamentos.
“Cabe
destacar que apesar da Anvisa ter retirado a Cannabis Sativa da sua lista de
drogas proibidas, quando utilizada para fins medicinais, a agência não permite
a produção do óleo essencial no Brasil, nem muito menos a importação da matéria
prima. Em verdade, repita-se, apenas autoriza a importação de medicamentos e
produtos, através de um processo complexo via desembaraço aduaneiro, conforme
se observa em seu website”, analisou o magistrado.
Porém,
o magistrado considerou que, dessa forma, o tratamento torna-se muito caro, o
que restringe o acesso dos medicamentos a um público pequeno.
“O
impedimento da importação da matéria prima finda inviabilizando que entidades
sérias, como o caso das universidades, possam desenvolver pesquisas e auxiliar
na produção do medicamento, barateando a produção e permitindo o amplo acesso
da população brasileira ao tratamento”, destacou.
FONTE:
G1 RN
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