COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PISO DE 40% DOS INGRESSOS PARA MEIA - ENTRADA
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quarta-feira (24) projeto de lei que prevê reserva para idosos e
estudantes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos
artísticos, culturais e esportivos em todo o país.
Atualmente
o Estatuto do Idoso garante a venda sem limites de meia-entrada para maiores de
60 anos.
Como
foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado a
não ser que seja apresentado recurso para que a proposta seja votada no
plenário da Câmara.
Para
o deputado Espiridião Amin (PP-SC), o texto prejudica os idosos. “Estamos
reduzindo em 60% a possibilidade de o idoso exercer um direito que ele tem”,
afirmou.
Esperidião
Amin adiantou que apresentará recurso. “Não é um benefício. Esse favor é, na
verdade, um desfavor aos idosos. Vou apresentar recurso para que o texto seja
debatido no plenário”, disse. A proposta, relatada pelo deputado Vicente
Cândido (PT-SP), também estende o benefício da meia-entrada para jovens de
baixa renda e deficientes.
O
texto vincula a emissão da carteirinha de estudante a apenas três entidades
(UNE, ANPG e UBES), desde que ligadas ao Instituto Nacional de Tecnologia da
Informação (ITI).
FONTE: G1 Brasília
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