JUSTIÇA MANDA DER RECAPEAR E SINALIZAR A RN 093 MAIS CONHECIDA COMO "RN DA MORTE"
O
Juízo da Vara Única da Comarca de São José do Campestre acatou parcialmente
o pedido do Ministério Público do Estado
do Rio Grande do Norte em ação civil pública,
e determinou que o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) recapei,
sinalize e fiscalize a RN-093, também conhecida como “RN da morte”.
Para
garantir a segurança da rodovia, o DER deverá realizar a recomposição
emergencial do revestimento da pista (recapeamento asfáltico), delimitação do
seu acostamento, e medidas necessárias para a fiscalização de animais nas
margens da rodovia estadual RN-093, no prazo máximo de 120 dias, devendo
iniciar os trabalhos imediatamente.
A
promotoria de Justiça da Comarca de São José do Campestre ajuizou a ação civil
pública a partir da investigação promovida por meio do inquérito civil público
instaurado para investigar os altos índices de acidentes envolvendo pedestres,
condutores e passageiros, a grande quantidade de buracos, bem como margens mal
delimitadas e animais soltos na RN-093.
A
decisão estabeleceu ainda multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao
total de R$ 50.000,00, em caso de descumprimento do decidido.
FONTE:
MPRN.
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